O lixo!

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Parlamentares concluem Política Nacional de Resíduos Sólidos
por Alexandre Spatuzza — última modificação 24-11-2008 13:19:00

O Grupo de Trabalho Parlamentar que analisa a política nacional de
resíduos sólidos concluiu a proposta alternativa de projeto lei após
mais de um semestre em discussão, informou o coordenador do grupo,
Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) em comunicado à imprensa.
O substitutivo, como é conhecido texto modificado de projeto de lei,
contém 55 artigos e institui princípios importantes como o do poluidor
pagador, logística reversa, obrigatoriedade por municipios do Distrito
Federal de elaborar planos de gestão de resíduos sólidos integrados
com planos de saneamento básico e incentivos fiscais para a indústria
recicladora ou que visa a produção com menor uso de matéria-prima e
reduzida geração de embalagens.
Na verdade, o texto final inclui uma proposta que tramita há mais de
uma década no Congresso Nacional e que foi incluída a um novo projeto
apresentado pelo governo no segundo trimestre deste ano. O
substitutivo deve ser aprovado pelos integrantes do grupo de trabalho
e pelo plenário da Cãmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo
Senado.
A obrigatoriedade da implementação de sistemas de logística reversa
ficou restrito às indústrias de agrotóxicos, pilhas e baterias,
lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos.
O projeto indica que os outros setores industriais, como produtos de
bens duráveis e de consumo que geram embalagens, devem fazer um acordo
com o governo para implementar sistemas ‘economicamente viáveis’.
No entanto, ficam sujeitos à penalidades as indústrias que produzirem
embalagens que não possam ser recicladas ou que têm dimensões
adequadas ao produto embutido.
O projeto também proíbe a importação de resíduos.
O incentivos fiscais incluem linhas de crédito com juros reduzidos a
todas as atividades que gerem menos resíduos e reciclem ou implementem
sistemas de coleta seletiva. O projeto também prevê a redução de 50%
no Imposto de Produtos Industrializados sobre máquinas, equipamentos e
acessórios da indústria de reciclagem.

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One Comment em “O lixo!”


  1. Sistemas “economicamente viáveis”. Sempre olho com desconfiança para esse tipo de proposta e modelos que tentam implantar, pois sabemos que, em relação ao lixo, existe uma verdadeira industria da exploração, principalmente no tocante à reciclagem. É triste ver pessoas em situações já tão degradantes no decorrer de suas vidas, terem que aturar atravessadores que exploram a força de trabalho, na maioria das vezes, de familias inteiras. A depreciação do ser humano nesse estágio atinge niveis absurdos, baseados num processo que desprivilegia cada vez mais os que não tiveram a oportunidade de instrução. Cabe saber se serão criados conselhos nacionais, estaduais ou municipais para tratar essa questão. Como o catador de lixo geralmente (nem sempre), é de fato uma pessoa sem instrução educacional suficiente para que esse possa aplicar autonomia, mesmo com a criação de Conselhos não sei se a coisa funcionária como deve ser! As “regras” estão ai, sendo criadas, mas será que elas vao ser de fato aplicadas?


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